COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ESTÁ SENDO FORMADA EM MS

 

A Comissão de Conciliação Prévia - CCP - é um foro instituído entre um sindicato laboral e um sindicato patronal, aqui em Mato Grosso do Sul ela está sendo formada pelo SEAC e pelo STEAC. A CCP é o ambiente adequado para solucionar conflitos de contratos de trabalho individuais. Uma das vantagens desta Comissão é que, através dela, as partes conseguem muito rapidamente pacificar o conflito. 

Para que isso aconteça, o trabalhador se dirige ao sindicato onde está funcionando a CCP e formula seu requerimento. Ele pode fazer isso verbalmente, ou ele pode fazer através de advogado, ou mesmo através de uma petição ou um formulário por ele preenchido, informando quais são as divergências dele para com a empresa. Após, protocolado o requerimento pelo trabalhador a Comissão terá o prazo de 10 dias para designar uma reunião conciliatória, e nessa reunião, estarão presentes todos os membros da Comissão tanto do lado laboral quanto do lado patronal, e as partes – o trabalhador e a empresa. O intuito é que nessa reunião se encontre num denominador comum que atenda aos interesses de ambas as partes, ou seja, um acordo. 

Uma conciliação demanda uma concessão de ambas as partes, então a empresa vai ter que ceder um pouco e o trabalhador certamente terá que ceder um pouco, mas é um mecanismo, uma ferramenta legal instituída por Lei, chancelada pela CLT, ou seja, tem força legal. Desta reunião conciliatória, as partes saem com uma ata de conciliação ou com uma ata declarando que não houve conciliação.

Caso não haja conciliação, o trabalhador terá essa ata de reunião em que vai constar que foi frustrada a tentativa de conciliatória e ele pode normalmente, ingressar na Justiça do Trabalho. No entanto, nós orientamos a adesão à Comissão de Conciliação Prévia – primeiro, porque é um meio muito mais célere. Segundo, porque é um meio menos oneroso, mais econômico para as partes. Além disso, a mediação e a conciliação, são hoje tidas pelo Poder Judiciário como meio essencial, primeiro plano para solução de conflitos. Então, é muito importante que os empresários e os trabalhadores entendam a importância da Comissão de Conciliação Prévia como a maneira confortável e adequada para a solução de conflitos.

CCP em Mato Grosso do Sul

Nós estamos com a Comissão de Conciliação Prévia em fase final de constituição e acreditamos que em meados de outubro, mais tardar novembro, esta Comissão estará operando, só lembrando que a Comissão de Conciliação Prévia, atua no segmento correlato aos sindicatos envolvidos. Então, a nossa Comissão atende todo setor de Asseio e Conservação. É esse nosso foro de atuação.

Ana Paula Iung - Assessora Jurídica SEAC-MS